Prontuário Eletrônico e LGPD: Guia de Conformidade
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a forma como profissionais de saúde gerenciam informações clínicas. O prontuário eletrônico tornou-se essencial para garantir conformidade legal e segurança dos dados dos pacientes.
O que é a LGPD?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Dados de saúde são classificados como dados sensíveis, com proteção ainda mais rigorosa.
O que diz o CFM sobre Prontuário Eletrônico?
A Resolução CFM 1.821/2007 estabelece critérios para documentação em prontuário eletrônico:
- Identificação única do paciente
- Data, hora e identificação do profissional
- Assinatura digital do profissional
- Registro de acesso e alterações (log de auditoria)
- Tempo mínimo de guarda: 20 anos
Requisitos Técnicos para Conformidade
1. Criptografia
- Transmissão: TLS 1.3 (HTTPS)
- Armazenamento: Criptografia AES-256
- Backups também criptografados
2. Controle de Acesso
- Autenticação por usuário e senha
- Autenticação de dois fatores (2FA)
- Perfis de acesso personalizados
- Bloqueio automático por inatividade
3. Auditoria e Rastreabilidade
- Logs de acesso (quem, quando, o quê)
- Histórico de alterações
- Versões anteriores preservadas
4. Backup e Recuperação
- Backups automáticos e frequentes
- Redundância geográfica
- Testes periódicos de recuperação
O que deve constar no Prontuário?
- Identificação completa do paciente
- Anamnese e histórico
- Hipóteses diagnósticas
- Evolução clínica
- Prescrições e solicitações de exames
- Consentimentos assinados
Dados NÃO devem ser armazenados
- Opiniões pessoais depreciativas sobre o paciente
- Suspeitas não fundamentadas
- Informações sobre terceiros não autorizadas
8 Passos para Implementação Segura
- Escolha fornecedor qualificado com política de privacidade
- Realize due diligence do sistema
- Configure controles de acesso adequadamente
- Treine sua equipe sobre protocolos
- Migre dados gradualmente e valide cada etapa
- Implemente termos de consentimento
- Documente processos e manuais
- Realize auditorias periódicas
Penalidades por Não Conformidade
- Aviso público sobre a infração
- Obrigação de reparação dos danos
- Multa de até 2% do faturamento