Prontuário Eletrônico e LGPD: Guia de Conformidade 2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a forma como profissionais de saúde gerenciam informações clínicas. O prontuário eletrônico tornou-se não apenas uma opção, mas uma necessidade para garantir conformidade legal e segurança dos dados dos pacientes.
O que é a LGPD?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Dados de saúde são classificados como dados sensíveis, o que significa proteção ainda mais rigorosa.
"O tratamento de dados pessoais sensíveis, incluindo dados de saúde, só pode ocorrer com consentimento específico e destacado, ou em hipóteses previstas em lei."
O que diz o CFM sobre Prontuário Eletrônico?
A Resolução CFM 1.821/2007 estabelece os critérios para documentação em prontuário eletrônico:
- Identificação única do paciente
- Data, hora e identificação do profissional
- Assinatura digital do profissional (quando aplicável)
- Registro de acesso e alterações (log de auditoria)
- Possibilidade de exportação em formato legível
- Tempo mínimo de guarda: 20 anos (art. 11 da Resolução)
Requisitos Técnicos para Conformidade
1. Criptografia
Proteção dos dados em trânsito e em repouso:
- Transmissão: TLS 1.3 (HTTPS)
- Armazenamento: Criptografia AES-256
- Backups: Também criptografados
- Chaves: Gerenciadas com HSM ou KMS
2. Controle de Acesso
Sistema de permissões granular:
- Autenticação por usuário e senha
- Autenticação de dois fatores (2FA)
- Perfis de acesso personalizados
- Princípio do menor privilégio
- Bloqueio automático por inatividade
3. Auditoria e Rastreabilidade
Registro de todas as operações:
- Logs de acesso (quem, quando, o quê)
- Histórico de alterações
- Versões anteriores preservadas
- Exportação de relatórios de auditoria
4. Backup e Recuperação
Estratégia de proteção de dados:
- Backups automáticos e frequentes
- Redundância geográfica (múltiplos data centers)
- Testes periódicos de recuperação
- Política de retenção clara
O que deve constar no Prontuário?
Elementos obrigatórios segundo a legislação:
- Identificação completa do paciente
- Anamnese e histórico
- Exame físico (se aplicável)
- Hipóteses diagnósticas
- Diagnóstico definitivo (quando estabelecido)
- Evolução clínica
- Prescrições e solicitações de exames
- Consentimentos assinados
- Encaminhamentos
Dados NÃO devem ser armazenados
Informações que podem expor o profissional:
- Opiniões pessoais depreciativas sobre o paciente
- Suspeitas não fundamentadas
- Informações sobre terceiros não autorizadas
- Dados financeiros pessoais do paciente
Diferenças: Prontuário vs. Fichário
| Aspecto | Prontuário Eletrônico | Fichário/Prontuário Físico |
|---|---|---|
| Segurança | Criptografia, 2FA, logs | Fechadura física |
| Backup | Automático e distribuído | Manual, risco de perda |
| Acesso remoto | Sim, de qualquer lugar | Não |
| Busca | Instantânea por qualquer campo | Manual, lenta |
| Espaço físico | Ilimitado na nuvem | Armazenamento físico necessário |
| Conformidade LGPD | Facilitada com controles técnicos | Difícil de demonstrar |
8 Passos para Implementação Segura
- Escolha fornecedor qualificado: Verifique certificações e políticas de privacidade
- Realize o DUE (Due Diligence): Avalie riscos e requisitos técnicos
- Configure controles de acesso: Defina perfis e permissões
- Treine sua equipe: Todos devem conhecer os protocolos
- Migre dados gradualmente: Valide cada etapa da migração
- Implemente consentimentos:Atualize termos de uso e consentimento
- Documente processos:Crie manuais de operação e incidentes
- Revise periodicamente:Auditorias regulares de conformidade
Penalidades por Não Conformidade
As sanções da LGPD podem incluir:
- Aviso público sobre a infração
- Obrigação de reparação dos danos
- Perda de até 2% do faturamento (limitado a R$ 50 milhões por infração)
- Multa de R$ 50 milhões por infração
Conclusão
A implementação de um prontuário eletrônico em conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de compromisso ético com seus pacientes. Invista em uma solução robusta e mantenha-se atualizado sobre as melhores práticas.
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